Atenção: Rascunho para revisão jurídica
1. O serviço
A Orvexlume ([denominação social, NIF e morada a definir]) disponibiliza uma aplicação que reconstrói a história de um projeto a partir das fontes que a empresa cliente escolhe (reuniões, documentos, emails, tarefas) e mostra como estava o projeto numa data, com cada afirmação ligada à fonte. O serviço está em fase de pilotos: pode mudar e não tem, por agora, um nível de serviço garantido.
2. Contas e equipas
- Cada empresa tem um espaço próprio (workspace); o admin convida as pessoas e escolhe o papel de cada uma.
- Cada pessoa é responsável pela sua palavra-passe e pelo que faz com a conta.
- O admin responde pelas ligações que faz aos serviços da empresa e pelo âmbito que escolhe.
3. O que cabe à empresa cliente
- Ter fundamento legal para os dados que entrega ou liga, e informar as pessoas envolvidas (por exemplo, os participantes das reuniões).
- Ligar só os serviços e o âmbito necessários ao projeto (calendários, repositórios, ficheiros), e não carregar dados que não deva.
- Não usar o serviço para vigiar ou avaliar o desempenho de pessoas.
4. Os conteúdos são da empresa
As fontes, os factos e os resumos pertencem à empresa cliente. A Orvexlume só os trata para prestar o serviço, nos termos da política de privacidade e do acordo de tratamento de dados. Não treinam modelos de IA e não são vendidos.
5. Inteligência artificial
Os factos e os resumos são produzidos com modelos de IA e verificados por regras automáticas (cada frase tem de citar uma fonte que exista e que seja anterior à data escolhida). Ainda assim, podem conter erros: a decisão é sempre de quem lê, que pode corrigir uma frase e ver a fonte de cada afirmação.
6. Uso aceitável
Não é permitido tentar aceder a dados de outras empresas, contornar as permissões, sobrecarregar o serviço, nem usá-lo para fins ilícitos. A Orvexlume pode suspender uma conta que o faça, avisando a empresa sempre que possível.
7. Fim do serviço
A empresa pode deixar de usar o serviço quando quiser: o admin apaga os dossiers e as ligações (e os dados que vieram delas). No fim do contrato, os dados são apagados em [prazo a definir], salvo obrigação legal de os guardar.
8. Responsabilidade, preço e lei aplicável
- Limites de responsabilidade e garantias: [a definir com o jurista].
- Preço e faturação: segundo o plano contratado [a definir].
- Lei portuguesa; foro da comarca de [a definir].
- Alterações a estes termos são anunciadas com antecedência razoável, na aplicação e por email ao admin.